Enquadramento dos CLDS

 

O Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (Programa CLDS) foi criado e regulado pela Portaria n.º 396/2007 de 2 de abril, com alterações introduzidas pela Portaria n.º 285/2008, de 10 de abril, com a finalidade originária de promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multissetorial e integrada, através de ações a executar em parceria, por forma a combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos.

 

Posteriormente, foi criada uma nova vaga de CLDS, os CLDS+, adequando os seus instrumentos de intervenção às circunstâncias do país, num modelo que atribuiu um maior enfoque aos territórios afetados pelo desemprego e territórios marcados por situações críticas de pobreza em especial a pobreza infantil.

 

Em 2015, voltou-se a adaptar o modelo de intervenção dos CLDS, passando a designar-se como CLDS de 3.ª Geração (CLDS-3G), com o objetivo de potenciar os territórios e a capacitação dos/as cidadãos/ãs e famílias, promovendo a equidade territorial, a igualdade de oportunidades e a inclusão social nas suas mais diversas dimensões. Os CLDS-3G constituem-se como um importante instrumento de intervenção de proximidade e pretendem reforçar a proatividade de todos os agentes na busca de soluções para as diferentes problemáticas dos/as cidadãos/ãs, promovendo o crescimento sustentável e inclusivo dos territórios.

 

Realça-se que estes projetos se enquadram no POISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, que assume como prioridades estratégicas promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação. O POISE concede os seus apoios através do FSE - Fundo Social Europeu.

 

CLDS3G – Crescer e Desenvolver Alcanena

Consiste num conjunto de ações dirigidas à qualificação e capacitação de pessoas, às famílias, crianças e jovens e à comunidade e associações e instituições nela existentes, atuando em diversas vertentes, potenciando o município de Alcanena e capacitando os/as munícipes, promovendo o crescimento sustentável e inclusivo deste território.

 

A candidatura do Projeto Crescer e Desenvolver Alcanena, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), foi aprovada, de acordo com a notificação de decisão de aprovação da candidatura datada de 12-11-2015, sendo a ADIRN - Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte, a entidade coordenadora e executora, constituindo-se a Câmara Municipal de Alcanena como entidade parceira. O Projeto tem a duração de 36 meses (1 de Janeiro de 2016 a 31 de Dezembro de 2018) e o seu financiamento tem o valor total de 449.583,33€.

 

O Projeto pretende promover a inclusão social e ativa de pessoas (nomeadamente em situação de deficiência e incapacidade, de isolamento e exclusão social e outras vulnerabilidades), de famílias e de crianças e jovens, potenciando o desenvolvimento social e a igualdade de oportunidades no município de Alcanena.

 

Pretende-se que o trabalho do CLDS seja realizado de forma multissetorial e integrada, através de ações a executar em parceria.